Os SAMBAQUIS agregam os únicos documentos da cultura de populações litorâneas antigas no RS. A Lei 3.924 de 26 de julho de 1961 classifica os Sambaquis como “monumentos arqueológicos”, sendo crime contra o Patrimônio Nacional destruir ou mutilar tais relíquias.
A área onde se situam as dunas e sambaquis do Balneário Atlântico fazem parte de um loteamento particular e da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal. Por iniciativa da comunidade local, foi proposta a criação de uma Unidade de Conservação naquele local. A movimentação comunitária em favor da preservação de parte desta área, culminou na aprovação da Lei nº 841/98, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis por Área de Preservação”.
Informações bibliográficas: Raízes de Terra de Areia/ org.Nilza Huyer Ely; Véra Lúcia
Maciel Barroso- Porto Alegre; EST,1999, p. 563-67Maiores informações sobre este assunto contatar com: meioambiente@arroiodosal.rs.gov.br